Procuradores de Justiça

Atuam perante os Tribunais e a Junta Comercial oficiando e emitindo parecer escrito nos processos cíveis, criminais e administrativos, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal, participando das sessões dos Tribunais, oferecendo parecer oral, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos, das decisões proferidas e recebendo intimação pessoal nos processos em que oficiar o Ministério Público, no limite de suas atribuições.

Procuradoria de Justiça Criminal

Os Procuradores de Justiça Criminais atuam perante os Grupos e as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça e o Tribunal Militar.

Procuradoria de Justiça Civel

A Procuradoria de Justiça Cível é composta por Procuradores de Justiça com atuação perante os Grupos e as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado e Junta Comercial.