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Ações Diretas e Incidentes de Inconstitucionalidade no TJ/RS
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Ano PGJ Custos Legis Incidentes
2008 Listar Listar Listar
2007 Listar Listar Listar
2006 Listar Listar Listar
2005 Listar Listar Listar
2004 Listar Listar Listar
2003 Listar Listar Listar
2002 Listar Listar Listar
2001 Listar Listar Listar
2000 Listar Listar Listar
PGJ - Ações propostas pelo Procurador-Geral de Justiça.
Custos Legis - Ações em que o Procurador-Geral de Justiça atua como interveniente (estão relacionados os processos em que o Procurador-Geral de Justiça já teve vista).
Incidentes de Inconstitucionalidade - Estão relacionados os processos em que o Procurador-Geral de Justiça já teve vista.

Iniciais de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, pareceres e acórdãos datados de 1988 a 2000, não disponíveis em meio eletrônico, poderão ser fornecidos mediante solicitação via e-mail.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100